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Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os termos abaixo.
TERMO DE USO DA PLATAFORMA
Este instrumento estabelece os termos e condições para utilização da plataforma.
Ao acessar ou utilizar a plataforma Marca Clara, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomenda-se a não utilização da plataforma.
Cláusula 1 – Do Objeto
1.1. O Marca Clara é uma plataforma digital destinada à realização de diagnósticos estratégicos de marca, identidade, posicionamento e clareza comunicacional, por meio de questionários estruturados, análises automatizadas e recursos tecnológicos de apoio à tomada de decisão.
1.2. Os serviços e conteúdos gerados possuem caráter orientativo, não constituindo promessa ou garantia de resultados comerciais, financeiros ou de mercado.
Cláusula 2 – Da Elegibilidade e Condições de Uso
2.1. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:
- Possui capacidade legal para contratar;
- Forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- Utiliza a plataforma para fins lícitos, profissionais ou empresariais.
Cláusula 3 – Do Cadastro, Conta e Responsabilidades do Usuário
3.1. Para utilizar o Marca Clara, é necessário criar uma conta com login e senha pessoais.
3.2. O usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais;
- Todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. O compartilhamento de conta é proibido, salvo quando expressamente permitido pelo plano contratado.
Cláusula 4 – Dos Planos, Valores e Pagamentos
4.1. A plataforma disponibiliza os seguintes modelos de contratação:
4.1.1. Plano A – Compra Individual (Diagnóstico Único)
- Modalidade de compra avulsa, sem recorrência;
- Dá direito à realização de 1 (um) diagnóstico na plataforma;
- Indicado para usuários que buscam clareza pontual, sem compromisso mensal.
Valor único: R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos).
4.1.2. Plano B – Assinatura Mensal
- Modalidade de assinatura recorrente mensal;
- Permite o uso contínuo da plataforma enquanto a assinatura estiver ativa;
- Indicado para profissionais, consultores, agências ou empresas que necessitam de diagnósticos contínuos para projetos próprios ou de clientes.
- Permite criar até 10 novos diagnósticos por mês.
Valor mensal: R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais).
4.2. A cobrança ocorre conforme o plano selecionado pelo usuário no momento da contratação.
4.3. A não utilização da plataforma, total ou parcial, não gera direito a reembolso.
4.4. O acesso aos serviços é liberado após a confirmação do pagamento.
Cláusula 5 – Do Suporte e Atendimento
5.1. O suporte é prestado exclusivamente por e-mail.
5.2. O prazo de resposta é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
5.3. Não há atendimento por telefone, WhatsApp ou outros canais instantâneos.
Cláusula 6 – Do Uso Adequado e Condutas Proibidas
6.1. É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização;
- Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo, metodologia ou funcionalidade sem autorização expressa;
- Comprometer a segurança, estabilidade ou integridade do sistema.
6.2. O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
Cláusula 7 – Da Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marca, identidade visual, layout, textos, metodologias, fluxos de diagnóstico, algoritmos e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao Marca Clara.
7.2. O usuário possui apenas direito de uso, não havendo cessão de propriedade intelectual.
Cláusula 8 – Dos Resultados e Limitação de Responsabilidade
8.1. Os diagnósticos, análises e relatórios gerados possuem caráter orientativo, não constituindo garantia de resultados comerciais, financeiros ou mercadológicos.
8.2. O Marca Clara não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
Cláusula 9 – Do Cancelamento e Suspensão
9.1. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento.
9.2. O acesso permanecerá ativo até o término do período contratado.
9.3. Em caso de violação destes Termos, o Marca Clara poderá suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Cláusula 10 – Dos Dados, Privacidade e LGPD
10.1. O Marca Clara compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2. São adotadas boas práticas de segurança, confidencialidade e proteção das informações.
10.3. Os dados do usuário permanecerão disponíveis para exportação por até 60 (sessenta) dias após o encerramento da assinatura, conforme política interna.
Cláusula 11 – Das Alterações Destes Termos
11.1. O Marca Clara poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.
11.2. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.
Cláusula 12 – Do Foro
12.1. Fica eleito o foro da comarca de Joinville – SC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.